O breve e incendiário ensaio “Quatro Contribuições da Luta Antimanicomial para a Luta Política” foi enviado pelo autor, Dassayeve Távora Lima, em meados de novembro, logo após, o texto foi preparado e revisado pela editora para a publicação.
“Se é fato que todos os seres humanos sofrem – afinal, trata-se de um dado ontológico da existência –, poucas coisas são mais “mal distribuídas” que o sofrimento.”
Quatro Contribuições da Luta Antimanicomial para a Luta Política
Dassayeve Távora Lima
Administrador do perfil @saudementalcritica
Antes de tudo, há que se ressaltar que o título acima pode dar margem a um equívoco: o de que a luta antimanicomial não é, também, uma luta política. Isso não é verdade. A luta antimanicomial é, sobretudo, uma disputa de projeto de sociedade e de horizonte civilizatório. Quando dizemos, por exemplo, que reivindicamos uma “sociedade sem manicômios”, não significa que queremos “apenas” a abolição de todos os serviços e aparelhos de Estado de caráter asilar e manicomial – o que já não é pouca coisa. Significa que apontamos para uma mudança estrutural da própria sociedade, tão radical em suas bases, que as instituições manicomiais seriam obsoletas - rejeitadas por suas próprias funções sociais.
Foi a falsa leitura de que a luta antimanicomial é simplesmente um movimento de reforma e de melhoria dos serviços e de atendimento em saúde mental que nos levou, como não poderia deixar de ser, a uma crise da práxis no campo da saúde mental. Tal crise, que decorre diretamente de um processo de despolitização não só da luta antimanicomial, mas de todo o campo da saúde mental, nos deixou desarmados e suscetíveis aos constantes ataques que o campo da atenção psicossocial tem sofrido.
À medida em que a reforma psiquiátrica foi se despolitizando e se docilizando, ao ponto de não ser possível encontrar nela qualquer traço que remeta a uma análise da dinâmica da luta de classes, fomos levados a confiar ingenuamente na legalidade e na ilusão da institucionalidade. Enquanto movimento político, acreditamos que as tímidas conquistas alcançadas estavam seguras, pois garantidas por lei. Fomos esquecendo que o jogo da democracia liberal só vale enquanto os interesses das classes dominantes forem mantidos, ou sequer questionados. As conquistas reformistas no campo da saúde mental, embora importantes, são frágeis [pois reformistas] e não resistiram à primeira investida burguesa. Resultado disso é que boa parte do que o movimento da luta antimanicomial demorou décadas para construir, foi desmontado em algumas poucas canetadas.
Exemplo evidente – e mais grave – disso foi a promulgação da Nota Técnica Nº 11/2019 (CGMAD/DAPES/SAS/MS) que, dentre várias aberrações, ressuscita o que há de pior da “podridão manicomial”, como diria Frantz Fanon (FANON, 2020). A nota decide trazer ao campo das políticas públicas, horrores como a inserção de hospitais psiquiátricos nos serviços da rede de atenção psicossocial (RAPS); a negação da construção de uma rede de serviços de caráter substitutivo aos manicômios; a internação de crianças e adolescentes em instituições de caráter asilar, (como é o caso dos hospitais psiquiátricos e de comunidades [ditas] terapêuticas); a omissão da estratégia de redução de danos como norteadora das políticas públicas de cuidado a usuários de álcool e outras drogas e a possibilidade de oferta de eletrochoque (eletroconvulsoterapia/ECT) como terapêutica a ser realizada de forma massiva e financiada com recursos públicos, desconsiderando seu elevado custo e os intensos debates e controvérsias que circundam esta tecnologia clínica.
Isso posto, o que se evidencia é que se faz urgente a necessidade de repolitização do campo da saúde mental, em especial as dimensões da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, dado o caráter essencialmente contra-hegemônico destas. É fundamental que pensemos a luta antimanicomial dentro de um espectro amplo da luta política geral e que ela passe a ser vista como uma pauta indispensável e urgente, não mais como uma bandeira secundária, restrita a pesquisadores, usuários/familiares e profissionais da área. Dentro de uma compreensão de totalidade, é impossível negar a importância da politização da saúde mental para o processo de conscientização da classe trabalhadora, que sofre (e muito!) em decorrência do modelo de produção capitalista e de toda a racionalidade individualizante, alienadora e atomizante da lógica neoliberal. Se é fato que todos os seres humanos sofrem – afinal, trata-se de um dado ontológico da existência –, poucas coisas são mais “mal distribuídas” que o sofrimento.
Para além deste “sofrimento existencial”, a classe trabalhadora sofre o que Bader Sawaia chama de sofrimento ético-político, ou seja, um modo de sofrer ocasionado pela negação dos sujeitos e suas subjetividades, pela alienação social, hiper-exploração e diversas outras formas de opressão. Politizar esse sofrimento é enfatizar que o mal-estar não tem origem apenas em uma dimensão intrasubjetiva ou orgânica, mas, sobretudo, funda-se na existência dos sujeitos enquanto seres sociais. Assim, continuaremos produzindo esse tipo de sofrimento até que sejamos capazes de alterar as bases sociais responsáveis por seu desenvolvimento.
Para além da urgente necessidade de repolitização da luta antimanicomial, existe também um movimento dialético de sentido inverso que nos permite pensar de que forma a luta antimanicomial pode, por sua vez, ajudar a pensar, de forma tática, estratégica e teórica, as demais lutas políticas. Embora, como dito anteriormente, não exista aqui a pretensão de se criar um paralelismo ou uma separação arbitrária entre a luta antimanicomial e as demais lutas políticas (de classe, antirracistas, antissexistas, etc.), existem princípios ético-políticos muito característicos desta luta social em particular que podem fomentar ferramentas de análise para questões específicas a outras bandeiras ou lutas. Nesse sentido, quais os princípios particulares que orientam a práxis da luta antimanicomial e que podem ajudar a pensar as demais lutas anti-opressão? Sem ter a pretensão de esgotar as possibilidades de interseção e aproximação destas lutas, listamos aqui quatro contribuições (ou lembretes) que o movimento antimanicomial pode oferecer à luta política em geral.
[continua]
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